Relatórios e contas

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Relatórios e Contas do Fundo

O relatório e contas integra o relatório de atividades, as demonstrações financeiras e notas às contas do exercício e o parecer do Conselho de Auditoria do Banco de Portugal.

Nos termos da lei, o Fundo de Resolução apresenta ao membro do Governo responsável pela área das finanças, até 31 de março de cada ano, para aprovação, o relatório e contas referidos a 31 de dezembro do ano anterior, acompanhados do parecer do Conselho de Auditoria de Banco de Portugal.

O Fundo está ainda sujeito à fiscalização sucessiva do Tribunal de Contas.



Página em atualização

Alerta-se que a informação constante desta página ainda não contempla as alterações legislativas introduzidas pela Lei 23-A/2015, de 26 de março, pelo que estamos a trabalhar na sua atualização. Para obter uma informação atualizada sobre o Fundo por favor consulte o disposto na versão atual do Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras disponível em http://www.bportugal.pt/pt-PT/Legislacaoenormas/Documents/RegimeGeral.pdf.

Avisos Legais

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