Estrutura Organizativa

O Fundo de Resolução é gerido por uma comissão diretiva composta por três membros:

  • Um membro do conselho de administração do Banco de Portugal, por este designado, que preside;
  • Um membro designado pelo membro do Governo responsável pela área das finanças;
  • Um membro designado por acordo entre o Banco de Portugal e o membro do Governo responsável pela área das finanças.

Nos termos da lei, os serviços técnicos e administrativos indispensáveis ao bom funcionamento do Fundo de Resolução são assegurados pelo Banco de Portugal.


A articulação funcional entre as unidades orgânicas do Banco de Portugal que prestam apoio técnico e administrativo ao Fundo de Resolução é assegurada pelo Secretário-Geral do Fundo, a quem compete ainda, entre outras atribuições, coadjuvar e dar execução às deliberações da comissão diretiva e propor e coordenar os estudos técnicos relacionados com o funcionamento e a atividade do Fundo.


O exercício de funções na Comissão Diretiva do Fundo de Resolução não é remunerado e o Secretário-Geral é quadro do Banco de Portugal.


A estrutura organizativa do Fundo de Resolução tem presentemente a seguinte composição:


Comissão Diretiva:
  • Presidente: Luís Máximo dos Santos – Designado pelo Conselho de Administração do Banco de Portugal
  • a designar pelo Senhor Ministro das Finanças
  • Pedro Miguel Nascimento Ventura – Designado por acordo entre o Banco de Portugal e o Senhor Ministro das Finanças.
Secretário-Geral:
  • João Filipe Soares da Silva Freitas

 

Avisos Legais

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