Instituições participantes

A participação no Fundo de Resolução é, nos termos da lei, obrigatória no caso das seguintes instituições:

a) Instituições de crédito com sede em Portugal;
b) Empresas de investimento que exerçam as atividades previstas nas alíneas c) ou f) do n.º 1 do artigo 199.º-A do Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras (RGICSF), com exceção do serviço de colocação sem garantia;
c) Sucursais de instituições de crédito não compreendidas no artigo 48.º do mesmo RGICSF;
d) Sucursais de instituições financeiras abrangidas pelo artigo 189.º do RGICSF e que exerçam as atividades previstas nas alíneas c) ou f) do n.º 1 do artigo 199.º-A, com exceção do serviço de colocação sem garantia;
e) As sociedades relevantes para sistemas de pagamentos sujeitas à supervisão do Banco de Portugal.

Contudo, em consequência da implementação do Mecanismo Único de Resolução e a subsequente criação do Fundo Único de Resolução (“FUR”), as instituições de crédito sediadas em Portugal e as empresas de investimento que exercem as atividades de negociação por conta própria de instrumentos financeiros ou a tomada firme e colocação com garantia de instrumentos financeiros (caso o Banco Central Europeu preceda à supervisão em base consolidada da sua empresa-mãe) passaram a estar vinculadas ao pagamento de contribuições para o FUR.

Actualmente, participam no Fundo de Resolução as seguintes instituições:

BANCOS

BANCO ACTIVOBANK, S.A.
BANCO BAI EUROPA, S.A.
BANCO BIC PORTUGUÊS, S.A.
BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA  (PORTUGAL), S.A.
BANCO BNP PARIBAS PERSONAL FINANCE, S.A.
BANCO BPI, S.A.
BANCO COMERCIAL PORTUGUÊS, S.A.
BANCO CREDIBOM, S.A.
BANCO CTT, S.A.
BANCO DE INVESTIMENTO GLOBAL, S.A.
BANCO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO, S.A.
BANCO EFISA, S.A.
BANCO FINANTIA, S.A.
BANCO INVEST, S.A.
BANCO L. J. CARREGOSA, S.A.
BANCO MADESANT - SOCIEDADE UNIPESSOAL, S.A.
BANCO POPULAR PORTUGAL, S.A.
BANCO PORTUGUÊS DE GESTÃO, S.A.
BANCO PORTUGUÊS DE INVESTIMENTO, S.A.
BANCO PRIMUS, S.A.
BANCO PRIVADO ATLÂNTICO - EUROPA, S.A.
BANCO SANTANDER CONSUMER PORTUGAL, S.A.
BANCO SANTANDER TOTTA, S.A.
BANIF - BANCO INTERNACIONAL DO FUNCHAL, S.A.
BANIF - BANCO DE INVESTIMENTO, S.A.
BEST - BANCO ELECTRÓNICO DE SERVIÇO TOTAL, S.A.
BNI - BANCO DE NEGÓCIOS INTERNACIONAL (EUROPA), S.A.
CAIXA - BANCO DE INVESTIMENTO, S.A.
CAIXA GERAL DE DEPÓSITOS, S.A.
HAITONG BANK, S.A.
MONTEPIO INVESTIMENTO, S.A.
NOVO BANCO DOS AÇORES, S.A.
NOVO BANCO, S.A.

CAIXAS ECONÓMICAS

CAIXA ECONÓMICA MONTEPIO GERAL
CAIXA ECONÓMICA DA MISERICÓRDIA DE ANGRA DO HEROÍSMO
CAIXA ECONÓMICA DO PORTO
CAIXA ECONÓMICA SOCIAL - CAIXA ECONÓMICA ANEXA

CAIXA CENTRAL E CAIXAS DE CRÉDITO AGRÍCOLA MÚTUO

CAIXA CENTRAL - CAIXA CENTRAL DE CRÉDITO AGRÍCOLA MÚTUO, C.R.L.
CAIXA DE CRÉDITO AGRÍCOLA MÚTUO DA CHAMUSCA, C.R.L.
CAIXA DE CRÉDITO AGRÍCOLA MÚTUO DE BOMBARRAL, C.R.L.
CAIXA DE CRÉDITO AGRÍCOLA MÚTUO DE LEIRIA, C.R.L.
CAIXA DE CRÉDITO AGRÍCOLA MÚTUO DE MAFRA, C.R.L.
CAIXA DE CRÉDITO AGRÍCOLA MÚTUO DE TORRES VEDRAS, C.R.L.

INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DE CRÉDITO

321 CRÉDITO - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DE CRÉDITO, S.A.
BBVA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DE CRÉDITO, S.A.
CAIXA LEASING E FACTORING - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DE CRÉDITO, S.A.
FCA CAPITAL PORTUGAL, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DE CRÉDITO, S.A.
MONTEPIO CRÉDITO - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DE CRÉDITO, S.A.
OREY FINANCIAL - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DE CRÉDITO, S.A.
SOFID - SOCIEDADE PARA O FINANCIAMENTO DO DESENVOLVIMENTO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DE CRÉDITO, S.A.
SOFINLOC - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DE CRÉDITO, S.A.
UNICRE - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DE CRÉDITO, S.A.

SUCURSAIS DE INSTITUIÇÕES DE CRÉDITO DE PAÍSES TERCEIROS

ST. GALLER KANTONALBANK AG - SUCURSAL EM PORTUGAL

SOCIEDADES FINANCEIRAS DE CORRETAGEM

ATRIUM INVESTIMENTOS - SOCIEDADE FINANCEIRA DE CORRETAGEM, S.A.
DIF-BROKER - SOCIEDADE FINANCEIRA DE CORRETAGEM, S.A.

 

 

 

 

 

Avisos Legais

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