Missão do Fundo

A principal missão do Fundo de Resolução consiste em prestar apoio financeiro à aplicação de medidas de resolução adotadas pelo Banco de Portugal. O Fundo deverá igualmente desempenhar todas as demais funções que lhe sejam conferidas pela lei no âmbito da execução de tais medidas.

No âmbito do seu objeto, o Fundo de Resolução disponibiliza os recursos determinados pelo Banco de Portugal para efeitos da aplicação de medidas de resolução.

Com efeito, a aplicação de medidas de resolução – nomeadamente a alienação, parcial ou total, do património de uma instituição financeira que se encontre em dificuldades e/ou a constituição de um banco de transição – tende a gerar necessidades de financiamento por recurso a fundos exógenos à instituição em dificuldades.

O regime instituído em Portugal estabelece que tais necessidades de financiamento deverão ser suportadas pelo próprio sector financeiro, tendo em vista a salvaguarda dos interesses dos contribuintes e do erário público. Além disso, o regime estabelece também que a acumulação dos recursos financeiros eventualmente necessários para o financiamento das medidas de resolução deve ser prosseguida, não perante a ocorrência de uma situação que determine a aplicação dessas medidas, mas de forma antecipada.

O Fundo de Resolução constitui, assim, o mecanismo pelo qual são acumulados e geridos os recursos financeiros gerados pela cobrança de contribuições das instituições que podem vir a ser objeto de medidas de resolução.

Atendendo ao seu papel como financiador da aplicação de medidas de resolução, as quais visam, nomeadamente, salvaguardar a confiança dos depositantes e acautelar o risco sistémico, o Fundo de
Resolução contribui decisivamente para a salvaguarda da estabilidade do sistema financeiro nacional.

Avisos Legais

WEBSITE Otimizado para uma resolução de 1024x768 px. Fundo de Resolução 2012